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Sem medo da inadimplência

2 de Abril de 2013

Publicado em Aspectos Legais por Minha Área | Nenhum comentário

Bom para locador e locatário, seguro-fiança garante aluguel em dia e evita o constrangimento da busca de fiador

Um dos piores fantasmas para quem aluga imóvel é ter um inquilino inadimplente. Quem deixa de pagar, por outro lado, se vê na desagradável situação de, de repente, não ter onde morar. Como as principais alternativas de garantias locatícias existentes no mercado nem sempre foram consideradas suficientes, surgiu o seguro-fiança, instrumento que trouxe mais segurança na hora de alugar um imóvel, tanto para proprietários quanto para inquilinos.

A modalidade garante ao locador do imóvel o recebimento dos aluguéis e de outras despesas mensais, mesmo quando elas não são pagas pelo locatário. O seguro ainda evita o constrangimento de buscar um fiador e, também, o desembolso imediato da caução, modalidade de garantia em que se paga três vezes o valor mensal do aluguel no ato da assinatura do contrato de locação.

Passível de ser contratado tanto para aluguéis residenciais quanto comerciais, o seguro oferece outra grande vantagem que é a agilidade na aprovação da locação do imóvel. Por isso, vem ganhando gradativamente mais espaço no mercado.

Estudo do Secovi-Rio (Sindicato da Habitação) aponta que o fiador, historicamente a primeira opção como garantia nas locações de imóveis, perde cada vez mais lugar para o seguro-fiança.

Em janeiro de 2012 representava a garantia de 24,9% dos contratos, terminando o ano com 26,1%. No Rio, esteve presente em 45% dos novos contratos nos últimos seis meses.

“A expectativa é de que, no médio prazo, ele barateará o custo de contratação”, afirma o Sindicato.

Vantagens e desvantagens

Além da segurança e da agilidade, há coberturas extras para o inquilino, como descontos em transportadoras de mudança e serviços de assistência para pequenos reparos, por exemplo.

Para o locador, o seguro é uma opção melhor que a do fiador, pois a garantia recai sobre a companhia de seguros e não mais sobre uma pessoa física, parente ou amigo do locatário.

Para as imobiliárias, o seguro dispensa a análise de cadastro, que passa a ser feita pela seguradora. E, além da transferência do custo que teria para realizar o trabalho, ela ainda tem a certeza do recebimento do aluguel

São motivos que justificam o fato de algumas já estarem trabalhando apenas com o seguro-fiança como garantia de locação.

Mas, apesar das vantagens, os inquilinos reclamam do custo elevado e das poucas opções de seguradoras que oferecem o serviço.

“Depois de muito procurar, encontrei um imóvel que cabia no meu bolso, mas a administradora só trabalha com o seguro fiança, e o custo tornou-se impossível para mim”, reclama Denise Alves Gomes.

O custo anual do seguro-fiança corresponde a cerca de 130% do valor de um aluguel. “Considero abusivo”, afirma Denise. Por conta das muitas queixas, o mercado já parcela o pagamento em até quatro vezes.

Como funciona

Para o recebimento do seguro, o proprietário do imóvel precisa avisar a falta de pagamento à seguradora imediatamente depois do aluguel vencido e não pago.

“A seguradora faz o primeiro pagamento da cobertura em até 30 dias corridos, a contar da data da comunicação e da entrega da documentação necessária. Por isto, é importante agir rápido”, orienta Heloisa Nogueira, corretora da AGZ Seguros.

Caso o inadimplente queria continuar morando no local, deve fazer um acordo com a seguradora. “Sem esta negociação, uma ação de despejo será movida contra ele no prazo máximo de 30 meses”, adverte.

Coberturas do seguro-fiança

Entre as principais coberturas estão o aluguel mensal, que é a cobertura básica, e as adicionais, que podem ser o pagamento do IPTU, de despesas do condomínio, água etc., além de multas previstas no contrato de locação e danos causados ao imóvel pelo inquilino.

Os tipos de coberturas, assim como o limite máximo de indenização, variam de seguradora para seguradora, mas, em geral, para a proteção básica, o limite é de 30 aluguéis. O seguro pode ter validade anual ou pelo tempo do contrato.

Quem pode contar com a garantia

Quem tiver interesse em usar o seguro deve saber que precisa comprovar renda de pelo menos três vezes o valor do aluguel, através dos três últimos contracheques e carteira de trabalho, ou extrato bancário desse período.

Outros documentos são cópia do RG, CPF, comprovante de residência, última declaração de rendimentos.

“Como qualquer outro tipo de seguro, é importante que o consumidor procure um corretor para orientá-lo. Além das informações específicas sobre coberturas, ele está apto a dar uma ideia exata do custo do seguro, entre outros detalhes”, aconselha a corretora.


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