Minha Área

Realugando o apê

23 de Janeiro de 2015

Publicado em Aspectos Legais por Minha Área | Nenhum comentário

Sublocar um apartamento alugado tem um prazo determinado e aspectos legais a serem observados

Quando um condômino, por qualquer motivo, precisa se ausentar por um tempo do imóvel que aluga e resolve sublocar o local, normalmente ele descobre que não é tão simples quanto parece.

Caso o contrato de locação já existente preveja uma situação de sublocação, ou seja, quando o inquilino que aluga resolve alugar novamente o imóvel para outra pessoa, não há grandes problemas, porém, normalmente não acontece assim.

“Em quase 100% dos contratos firmados existe uma cláusula que prevê a não autorização para sublocação”, explica Inês Abrahão, responsável pelo departamento jurídico da Hanello Empreendimentos Imobiliários.

Para quem pensa que a locação do imóvel que já está alugado pode ser caracterizada como uma locação por temporada, ou seja, por curto espaço de tempo, é preciso levar em conta que a lei estabelece alguns conceitos para este enquadramento.

Por temporada

Segundo a Dra. Moira Regina de Toledo Alkessuani, diretora de locação da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios d São Paulo (Aabic), para caracterizar uma locação por temporada, o artigo 48 da Lei do Inquilinato estabeleceu como requisito o prazo máximo de duração de 90 dias.

“E desde que a ocupação decorra de atividades de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel e outros fatos que decorram tão-somente de determinado tempo”, explica.

Portanto, a locação do mesmo imóvel no qual já se tem um contrato de locação residencial não poderia ser enquadrada neste conceito.

Exceções

Porém, as causas explicitadas acima pelo artigo 48 da lei do inquilinato não são as únicas, visto que o legislador estabeleceu a possibilidade de enquadramento de outros fatores que decorram por determinado tempo.

Neste caso, a locação por temporada poderia ser contratada por outras razões de interesse das partes. “O importante é que ela não exceda 90 dias”, finaliza Alkessuani.

Detalhes importantes

  • A sublocação torna-se legal apenas com a previsão expressa no contrato de locação
  • Repassar obrigações do locatário para terceiros sem a autorização do proprietário do imóvel pode resultar na anulação do contrato e ação de despejo
  • A sublocação é muito difícil de ser constatada, já que o inquilino pode alegar que quem mora no imóvel não paga nenhuma despesa
  • Se o proprietário não permitir e o locatário sublocar, ele poderá entrar com ação de despejo segundo o artigo 9 da Lei do Inquilinato
  • Para não ter problemas, o ideal é que, caso pense em sublocar o imóvel, ainda que por uma pequena temporada, haja o consentimento do dono por escrito

 


Tags: , ,

Deixe um comentário

Tem de ter a sessão iniciada para publicar um comentário.

Minha Área - 2012 - Todos os direitos reservados.

Hotvia