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Obra sem sustos

8 de Dezembro de 2014

Publicado em Aspectos Legais por Minha Área | Nenhum comentário

O quebra-quebra nos apartamentos precisa ser controlado. Em alguns casos, inclusive, é preciso autorização de engenheiros e arquitetos

Reformas costumam ser frequentes em condomínios. Tanto os novos quanto os antigos moradores costumam querer, de tempos em tempos, repaginar o visual do lar. Entretanto, quando a obra vai além da troca de piso e da pintura, é necessário saber antes do início se irá abalar a estrutura predial.

Em vigor desde abril deste ano, a Norma 16.280, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), prevê que toda reforma que altere a estrutura ou comprometa a segurança da edificação seja submetida – antes do início – à análise de profissionais competentes, além de acompanhada pelo condomínio até o fim.

A medida foi aprovada após dois anos do acontecimento de um episódio que chocou a todos: a queda de um prédio comercial no Rio de Janeiro, no qual uma unidade das unidades estava passando por reformas estruturais, o que engloba derrubar paredes e outros pontos da estrutura.

“Visto que é uma norma da ABNT, não é lei e seu cumprimento não é obrigatório. Mas é aconselhável que seja respeitada, porque foi elaborada para o bem e pela segurança de todos os moradores de prédios de apartamentos”, argumenta Daphnis Citti de Lauro, especialista em direito imobiliário.

“O projeto da obra deverá ser assinado por um responsável técnico, com o devido recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), devendo ainda ser submetido para análise da construtora ao responsável técnico indicado pelo síndico”, explica o advogado especialista em direito imobiliário, Oliver Vitale.

O que fazer antes de iniciar

Sejam alterações na parte elétrica, hidráulica ou estruturais, obras em apartamentos só podem ser iniciadas quando as mudanças são aprovadas pelo condomínio.

“Caso o síndico, baseado em parecer de arquiteto ou engenheiro, compreenda que a reforma colocará em risco a edificação, ele poderá proibir a mesma, pois o interesse da comunidade condominial está acima do interesse particular de qualquer condômino”, pontua de Lauro.

Se a obra for realizada por uma empreiteira, a autorização pode ser mais fácil. Isso porque, em geral, um engenheiro acompanha todo o processo e pode fazer o laudo inicial para aprovação.

Já durante a reforma, o acompanhamento deve ser constante e o síndico é imprescindível dentro deste processo.

“Se constatado, a qualquer momento, que a reforma é realizada fora das normas técnicas ou em desacordo com o previsto no projeto, cabe a ele determinar a interrupção desta, proibindo a entrada de insumos ou veto da circulação de funcionários no condomínio”, enfatiza Oliver Vitale.

Quem paga a conta?

Outra discussão entre condôminos e condomínios é relacionada a quem paga os custos do profissional contratado pelo síndico para examinar o projeto da reforma e fiscalizar a obra até o final, para que não haja desvirtuamento do projeto.

“Os síndicos não querem arcar com essa despesa sob a alegação de que não é justo que os condôminos que não estão reformando suas unidades paguem. Por outro lado, nos casos de síndicos profissionais, seus salários devem ser majorados, uma vez que a responsabilidade se tornou muito maior”, finaliza de Lauro.

Fique atento

  • Antes de iniciar a obra, peça laudo para um profissional competente e apresente ao condomínio
  • Cabe ao condomínio acompanhar a obra e verificar prazos e cumprimento do projeto
  • Caso a obra esteja fora dos padrões previamente aprovados, o síndico pode vetar o processo a qualquer momento
  • A medida foi adotada pensando na segurança de todos os moradores e visitantes, por isso é válido que seja adotada

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