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Inquilino problema

14 de Dezembro de 2015

Publicado em Aspectos Legais por Minha Área | Nenhum comentário

O que fazer quando o locatário não cumpre com os deveres e ainda prejudica o proprietário no condomínio

Você tem um imóvel que não usa e pensa em alugá-lo para gerar uma renda extra. Para o bolso, não há dúvidas, pode ser algo excelente. Mas o que fazer se o inquilino começa a gerar transtornos no condomínio e até “queimar o seu filme” como proprietário? A primeira dica é prestar atenção no contrato de aluguel.

O contrato de aluguel residencial é um dos mais comuns nas imobiliárias e contém cláusulas – itens com os direitos e deveres de locatários e proprietários – que nem sempre são cumpridas na prática. Exatamente por isso é importante, pois “prevê situações que podem ensejar a rescisão do contrato ou a aplicação de multa contratual”, explica Rosicleide Amorim, advogada da Valiant Empreendimentos Imobiliários, uma imobiliária de São Paulo.

Este contrato deve descrever, por exemplo, que o locatário precisa obedecer o regimento interno do condomínio, e que estará sujeito à multa em caso de descumprimento do mesmo, sendo passível de rescisão contratual mediante a gravidade do acontecido.

Desde janeiro de 2010, quando a Lei do Inquilinato passou a vigorar, o equilíbrio na relação entre proprietário e locatário melhorou. De um lado, os bons pagadores tiveram benefícios, como não precisar mais de um fiador para alugar um apartamento. Já aqueles que não cumprem os compromissos, têm até 30 dias após a notificação judicial para sair do imóvel.

Se na época de renovação do contrato o proprietário receber uma proposta melhor, o atual inquilino pode tentar cobri-la, mas é importante salientar que, caso esta proposta venha com o contrato ainda em vigor, ao aceitá-la, o inquilino recebe, do dono da unidade, uma multa estipulada pela Justiça.

É importante lembrar que, mesmo exercendo a posse sobre o apartamento durante o período previsto pelo contrato, o locatário não é o responsável legal perante o condomínio. Por isso, deve ser acionado por escrito do que acontece em sua unidade para tomar as decisões cabíveis com relação aos transtornos do inquilino.

Com ou sem imobiliária?

De acordo com Rogério Santos, corretor da Nunes Franchini, além do contrato, o proprietário tem suporte jurídico quando aluga o apartamento com uma imobiliária.

Fátima Garcia, proprietária de uma unidade na capital paulistana, já teve a experiência de alugar sem imobiliária. “A pessoa pareceu boa. Com o passar do tempo, porém, começou a não pagar o aluguel direito e deixou o apartamento nojento quando foi embora, além de algumas contas em atraso, as quais paguei junto às operadoras”, completa.

É preciso lembrar, porém, que a maior segurança tem um preço: um percentual sobre o aluguel do imóvel – ou um valor a combinar de acordo com a imobiliária – que será a remuneração pelos serviços prestados.

Se o locatário não pagar as contas em dia, por exemplo, deve-se primeiramente tentar um acordo amigável. Se não der certo, a solução é acionar o setor de cobrança da imobiliária – caso tenha uma administrando a locação – ou procurar um advogado para tomar as medidas cabíveis.

Por um aluguel sem dor de cabeça

  • É melhor ter auxílio de uma imobiliária na hora de alugar seu apartamento
  • Caso o inquilino não esteja pagando as contas em dia ou aprontando no condomínio, o proprietário deve ser acionado por escrito e, com o auxílio da imobiliária, tentar resolver amigavelmente
  • Dependendo dos transtornos no condomínio e de acordo com as cláusulas assinadas em contrato por ambas as partes, o locatário é passível de rescisão contratual

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