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15 de Julho de 2015

Publicado em Home-office por Minha Área | Nenhum comentário

Trabalhar de forma autônoma no apê é o sonho de muita gente, mas é bom ficar atento à legislação

Realizar o trabalho em casa, sem ter que enfrentar trânsito nem cumprir horários rígidos, é o sonho de muita gente. Porém, para colher apenas os benefícios dessa possibilidade, é preciso estar atento à legislação. Seguindo algumas regras é possível garantir os direitos legais e também cumprir os deveres, sem ter qualquer dor de cabeça.

Laptop aberto

O primeiro passo a ser tomado por quem não possui vínculo com nenhuma empresa é abrir a sua própria pequena empresa, microempresa ou realizar o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, é possível obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) devem se inscrever antes de iniciar as atividades.

Entenda que apenas com um CNPJ dá para emitir notas fiscais para receber os honorários dos clientes ou abrir uma conta jurídica em um banco.

Quanto custa formalizar? – Ao abrir uma empresa e formalizar seu trabalho, você deve levar em conta que passará a pagar impostos mensais. De acordo com o contador Vanderlei Donizete Baradel, sócio-proprietário da Processus Serviços Contábeis, uma microempresa de prestação de serviços que tenha faturamento anual de até R$ 360.000,00 pode optar pelo Simples Nacional, pagando 6% do valor do faturamento em impostos. Neste percentual estão incluídos PIS, Cofins, INSS e Imposto de Renda. Anualmente, também há uma taxa de inspeção cobrada pela Prefeitura que normalmente é de pouco mais de R$ 100,00.

Existem algumas empresas, dependendo da atuação, que não podem ser enquadradas no Simples Nacional ou no cadastro de Microempreendedor Individual.  Segundo Henrique Lopes, diretor do Grupo HZI Assessoria Contábil, nestes casos é preciso pagar os impos
tos de acordo com o lucro presumido.

“Nestas situações, o total em impostos a pagar é de 13,98% do faturamento anual”, explica.

Para saber quanto exatamente você teria que dispender em impostos para formalizar a sua empresa em home-office, basta procurar um contador.

O condomínio – Outro ponto importante a levar em conta é que, mesmo formalizando a empresa, ao realizar o trabalho dentro do apartamento é preciso respeitar o regulamento interno do condomínio. Para garantir a segurança, isso vale especialmente com relação à entrada de eventuais clientes ou até parceiros de trabalho.

“É sempre bom deixar avisado na portaria quem pode entrar para facilitar a entrada e a saída das pessoas”, explica Natalie Silva, assistente do departamento pessoal de uma administradora de condomínios.

Para evitar complicações, procure checar as regras internas do seu prédio e segui-las à risca.

Saiba mais sobre micro e pequenas empresas

  •   Os pequenos negócios empresariais são formados como micro e pequenas empresas (MPEs) e como microempreendedores individuais (MEIs)
  • Segundo o Sebrae, no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são de micro e pequenas empresas (MPEs). As MPEs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões)
  • De acordo com o Portal do Empreendedor, no Brasil existem 3,7 milhões de MEIs (dezembro/2013). Tornar-se MEI é uma forma simples e barata de formalizar o negócio que você exerce, desde a venda de bolos caseiros, por exemplo, até a prestação de serviços de jardinagem ou decoração. Você encontra todas as informações necessárias do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)
  • As micro e pequenas empresas podem ser classificadas de acordo com o número de empregados e com o faturamento bruto anual. Procure um contador ou empresa do ramo antes de formalizar seu negócio

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