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Devo, não nego…

11 de Novembro de 2015

Publicado em Comportamento por Minha Área | Nenhum comentário

O que fazer se a taxa de condomínio está em atraso e como se comportar diante dos vizinhos e do síndico

A principal obrigação mensal de quem mora em condomínio é, sem dúvida, a taxa condominial. O valor é calculado de acordo com as despesas mensais do condomínio, que incluem gastos com funcionários, contas fixas, reparos e obras. Se os moradores atrasam, prejudicam o bom andamento da vida condominial, por isso estar em dia com este pagamento é algo essencial, salvo quando imprevistos acontecem.234

O artigo 1.336, inciso I, do Código Civil vigente prevê que “são deveres do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário em convenção”. Isso significa que o valor é calculado em assembleia com a participação dos moradores e segue, além das regras do Código Civil, as da convenção e do regimento interno do edifício.

“Quanto ao não cumprimento desta obrigação, ainda neste mesmo dispositivo legal, mais precisamente no parágrafo primeiro, reza que ‘o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito’”, adverte a advogada especialista em direito condominial, Emanuela Pompa Lapa.

Como a taxa condominial é vista como uma obrigação real que decorre da relação entre devedor e coisa, pode-se haver o vínculo jurídico para resolver a situação. Entretanto, antes de chegar à Justiça, é indicado que haja tentativas de acordos extrajudiciais.

Condômino inadimplente – Os motivos que levam um morador a adiar o pagamento das taxas condominiais podem ser os mais diversos. Por isso, não é conselhável que ele seja exposto aos outros condôminos para que não seja criada, dessa forma, uma situação vexatória. É recomendável que ele seja notificado e chamado para uma conversa com o síndico a fim de explicitar e negociar o débito.

“Sempre é recomendável a composição entre as partes. Primeiramente, de forma extrajudicial, oferecendo ao devedor a possibilidade de quitação do seu débito, e, se não surtir efeito, e mesmo após o ajuizamento da ação de cobrança, esse acordo pode ser realizado a qualquer momento processual, evitando, assim, as medidas executivas. Salientamos, por cautela, que os descontos concedidos nessas dívidas condominiais devem ser aprovados em assembleia convocada para tal fim”, explica Emanuela.

Sem embaraço – É normal que o morador que está inadimplente se sinta envergonhado com a situação, especialmente se o seu caso tiver sido exposto em assembleia ou mesmo informalmente entre outros moradores. De acordo com a psicóloga Denise Clésia Santos, este morador deve ser tratado como qualquer outro morador, ainda que com ressalvas sobre suas prestações em débito.

“Não é preciso expor a situação a todo o condomínio, mas advertí-lo da responsabilidade de suas prestações mensais é uma forma madura e coerente de tratar o assunto pela administração.”

Já o morador deve encarar a situação de frente e deixar claro que está disposto a resolvê-la assim que for possível.

“Uma boa forma de lidar com essa pressão vinda da administração e da própria família é não negar que a situação e as dificuldades financeiras de fato existem e tentar chegar a uma solução. A negociação e o fato de dividir a informação, seja no âmbito familiar ou social, pode aliviar e mostrar possibilidades que a pessoa sozinha talvez não pudesse enxergar”, complementa a psicóloga.

A maior ajuda que familiares e outros moradores podem dar é dando suporte ao endividado. Este apoio se configura de diferentes maneiras para cada grupo. Na família, além do suporte emocional, muitas vezes é preciso compreensão de que é necessário mudar algumas rotinas para o reequilíbrio financeiro da casa. Já os vizinhos podem ajudar não isolando o devedor e com propostas de negociação do valor em débito.

“Outro ponto que em muito auxilia o entendimento e a compreensão das pessoas em situações de crise está no que chamamos de empatia, que é a capacidade psicológica de sentir o que sentiria outra pessoa. Colocar-se no lugar do outro nos traz, para além do despertamento do que se passa com ele, a possibilidade de compreendê-lo e ajudá-lo de alguma forma”, avalia Denise.

É importante também ressaltar que não há nenhum dispositivo legal que determine que o credor, no caso o condomínio, deva antes tentar receber o seu crédito de forma amigável, muito menos que condicione o ajuizamento da ação de cobrança à quantidade de taxas não pagas, salvo eventual regra estabelecida em convenção que, em muitas vezes, estabelece os procedimentos de cobrança e fixa as taxas, juros, multas e demais encargos que devem ser aplicados.

“Assim, e mesmo diante das dificuldades financeiras agravadas pela crise brasileira atual, recomenda-se que haja o pagamento regular das taxas condominiais, evitando, por consequência, um processo judicial e, principalmente, o risco de perda do imóvel”, finaliza a advogada Emanuela Pompa Lapa.

Morador x condomínio

  • O morador não deve ser exposto diante dos outros em razão do atraso da taxa de condomínio
  • É recomendável a busca de um acordo extrajudicial antes de acionar os juizados de pequenas causas ou tribunais para o pagamento da dívida
  • A família exerce um papel de fundamental importância para auxiliar esse condômino em todas as esferas. Muitas vezes é preciso compreensão de que é necessário mudar algumas rotinas para o reequilíbrio financeiro da casa
  • Os vizinhos podem ajudar não isolando o devedor e sugerindo propostas de negociação do valor em débito

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