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Apê desmembrado

5 de Março de 2015

Publicado em Aspectos Legais por Minha Área | Nenhum comentário

Unir dois apartamentos em um é algo que acontece com frequência, mas e quando um único imóvel é transformado em dois?

Reformar um apartamento grande para transformá-lo em dois não é tarefa fácil, mas também não é impossível. O mais complicado fica por conta da documentação necessária para regularizar os novos imóveis que surgirem da reforma.

Marco dal Maso, diretor de negócios Imobiliários da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), afirma que em seus anos de profissão nunca chegou a ver nada do tipo, já que o mais comum é a transformação de dois apartamentos – com duas matriculas – em apenas um.

Legalmente, no momento da incorporação (Lei de Condomínio 4.591), é estabelecida a fração ideal de cada unidade, a área útil e a área construída. A matrícula é registrada no Registro de Imóveis. “Também existe uma convenção que determina o que pode e o que não pode ser feito”, explica dal Maso.

Uma das primeiras questões é relacionada à segurança. A assessora jurídica do Secovi-SP, Marta Pessoa,  alerta que este é um ponto fundamental já durante as obras da reforma, uma vez que um dos deveres do condômino é o de não realizar obras que venham comprometer a segurança da edificação (artigo 1336, II do Código Civil).

É preciso que seja feita uma análise – por um engenheiro contratado pelo condômino – que constate que a reforma a ser efetuada não causará qualquer tipo de incômodo ou perigo à vida condominial.

Ao vender ou alugar

Não havendo problemas relacionados à reforma, vale saber que, para conseguir desmembrar um apartamento com o objetivo de alugar ou vender, é preciso fazer um novo projeto para cada um deles, aprovar as plantas na prefeitura, legalizar o registro de imóveis e contar com a conivência da maioria dos proprietários dos outros imóveis do condomínio.

“É um processo quase que inviável, com um custo muito alto e um desgaste que, no meu ponto de vista, não vale a pena”, argumenta dal Maso.

Na hora da reforma

  • Visto por muitos como luxo desnecessário, o trabalho de um arquiteto é fundamental para manter o custo dentro do razoável e obter o melhor resultado possível dentro do orçamento proposto
  • Um profissional de projeto cobra entre 5 a 25% do valor da obra, um custo que pode incluir também a supervisão da construção e que pode ser compensado pela economia que vem do planejamento
  • Os cuidados devem ser redobrados ao contratar a mão de obra. O ideal é escolher profissionais acostumados a trabalhar em condomínios, já que saberão seguir as regras impostas

 


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